Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 24/03/2026
EPL 11/2026
Ementa oficial
NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 175 DO REGIMENTO INTERNO, APRESENTA-SE A EMENDA ADITIVA PARA INSERIR O PARÁGRAFO ÚNICO AO PROJETO DE LEI Nº 827/2025. EMENDA N° 1
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: LEI SANCIONADA
Desde 04/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Batatinha (Autor(a) principal)
- Cloara Pinheiro (Autor(a) principal)
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
- Denian Couto (Autor(a) principal)
- Fabio Oliveira (Autor(a) principal)
- Flavia Francischini (Autor(a) principal)
- Gilson de Souza (Autor(a) principal)
- Jairo Tamura (Autor(a) principal)
- Marcio Pacheco (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/03/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 24/03/2026INFORMAÇÃO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 24/03/2026DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 04/08/2026LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026