Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 17/03/2026
PRO 278/2026
Ementa oficial
ALTERA A LEI ESTADUAL 21.926/2024, PARA AUMENTAR O PERCENTUAL DE RESERVA DE VAGAS E ESTABELECER PRIORIDADE PARA INCLUSÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM PROGRAMAS DE LOTEAMENTOS SOCIAIS E DE HABITAÇÃO POPULAR
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Júlia (Autor(a) principal)
- Luciana Rafagnin (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 18/03/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/03/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/03/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/03/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/03/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 05/11/2026