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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 16/03/2026

PRO 242/2026

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Ementa oficial

MENSAGEM Nº 13/2026 - INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 07/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 16/03/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 16/03/2026DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  3. 16/03/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 16/03/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 16/03/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 17/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
  7. 17/03/2026CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  8. 24/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  9. 24/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  10. 24/03/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  11. 25/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
  12. 25/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
  13. 25/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  14. 25/03/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  15. 01/04/2026PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO) (GABINETE - DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO)
  16. 07/04/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  17. 07/04/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  18. 14/04/2026PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
  19. 14/04/2026PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  20. 15/04/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  21. 15/04/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  22. 15/04/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  23. 15/04/20261º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  24. 27/04/20262º TURNO (DAP - ORDEM DO DIA)
  25. 28/04/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  26. 28/04/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  27. 05/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
  28. 05/05/2026PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
  29. 06/05/2026CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  30. 12/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  31. 12/05/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  32. 12/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
  33. 13/05/2026VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (GABINETE - DEPUTADA ANA JÚLIA)
  34. 13/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  35. 13/05/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  36. 14/05/20262º TURNO - APROVADO COM SUBEMENDA (DAP - ORDEM DO DIA)
  37. 19/05/2026REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  38. 20/05/2026DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  39. 20/05/2026INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
  40. 20/05/2026DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
  41. 20/05/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  42. 20/05/2026OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  43. 20/05/2026AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  44. 20/05/2026ANEXO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  45. 20/05/2026AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  46. 20/05/2026ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  47. 17/06/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  48. 17/06/2026LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  49. 17/06/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  50. 17/06/2026DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  51. 07/07/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026

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