Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 16/03/2026
PRO 240/2026
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 11/2026 - ALTERA A LEI Nº 20.777, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 29/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/03/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 16/03/2026DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 16/03/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/03/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/03/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/03/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
- 19/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/03/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA)
- 23/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 23/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/03/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/03/20261º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 25/03/20262º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 25/03/2026DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 25/03/2026REDAÇÃO FINAL DISPENSADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 25/03/2026INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 25/03/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 25/03/2026OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 25/03/2026AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 26/03/2026AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 26/03/2026ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 17/04/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 17/04/2026LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 17/04/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 17/04/2026DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 29/04/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 09/11/2026