Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 16/03/2026

PRO 239/2026

Ementa oficial

MENSAGEM Nº 9/2026 - INSTITUI A LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 18/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

16/03/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
16/03/2026DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
16/03/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
16/03/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
16/03/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
18/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
23/03/2026CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
24/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
24/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
24/03/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
25/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
25/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
25/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
25/03/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
01/04/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (GABINETE - DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER)
06/04/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
06/04/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
07/04/20261º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
07/04/20262º TURNO (DAP - ORDEM DO DIA)
08/04/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
08/04/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
14/04/2026PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
14/04/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
14/04/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
14/04/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
14/04/20262º TURNO - APROVADO COM EMENDA (DAP - ORDEM DO DIA)
16/04/2026REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
16/04/2026DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
16/04/2026INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
16/04/2026DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
17/04/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
17/04/2026OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
17/04/2026AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
23/04/2026AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
23/04/2026ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
14/05/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
14/05/2026LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
14/05/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
14/05/2026DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
18/05/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)

Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 08/11/2026