Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 17/03/2026
PRO 271/2026
Ementa oficial
PADRONIZA A TERMINOLOGIA REFERENTE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM ATOS NORMATIVOS E DOCUMENTOS OFICIAIS PRODUZIDOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, SUBSTITUINDO EXPRESSÕES COMO "PORTADOR DE DEFICIÊNCIA" E SIMILARES PELA DEFINIÇÃO PADRONIZADA DE "PESSOA COM DEFICIÊNCIA".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bazana (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/03/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 18/03/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/03/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/03/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/03/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 09/11/2026