Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 16/03/2026
PRO 269/2026
Ementa oficial
PROÍBE A CONCESSÃO DE HOMENAGENS, A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E A OUTORGA DE TÍTULOS HONORÍFICOS A PESSOAS CONDENADAS POR FEMINICÍDIO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER OU POR CRIMES HEDIONDOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 17/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Rangel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/03/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 17/03/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/03/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/03/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/03/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência