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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 16/03/2026

PRO 243/2026

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Ementa oficial

INSTITUI O DIA DO ENDURO DE REGULARIDADE, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 29 DE MARÇO.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 13/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 10/03/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 16/03/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  3. 16/03/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 17/03/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 17/03/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 06/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSÉ) (GABINETE - DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSE)
  7. 06/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSÉ) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  8. 06/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  9. 06/05/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  10. 20/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
  11. 21/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  12. 21/05/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  13. 16/06/2026TURNO ÚNICO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  14. 16/06/2026REDAÇÃO FINAL DISPENSADA (DAP - ORDEM DO DIA)
  15. 16/06/2026INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
  16. 16/06/2026DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
  17. 16/06/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  18. 16/06/2026OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  19. 16/06/2026AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  20. 17/06/2026AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  21. 17/06/2026ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  22. 07/07/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  23. 08/07/2026LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  24. 08/07/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  25. 08/07/2026DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  26. 13/07/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026

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