Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 09/03/2026
PRO 197/2026
Ementa oficial
OFÍCIO Nº 587/2026-GP - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL ESPECIFICADO AO MUNICÍPIO DE ASSAÍ.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 07/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/03/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 09/03/2026DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 09/03/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/03/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/03/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
- 11/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 13/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/03/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/04/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 17/04/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/04/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/05/20261º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 19/05/20262º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 20/05/2026REDAÇÃO FINAL DISPENSADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 20/05/2026INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 20/05/2026DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 20/05/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 20/05/2026OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 20/05/2026AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 20/05/2026AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 20/05/2026ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 22/06/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 22/06/2026LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 22/06/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 22/06/2026DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 07/07/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 05/11/2026