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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 09/03/2026

PRO 196/2026

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Ementa oficial

OFÍCIO Nº 586/2026-GP - AUTORIZA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ A EFETUAR A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS ESPECIFICADOS AO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 07/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 09/03/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 09/03/2026DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  3. 09/03/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 09/03/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 09/03/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 11/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
  7. 11/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  8. 11/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  9. 11/03/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  10. 16/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DENIAN COUTO) (GABINETE - DEPUTADO DENIAN COUTO)
  11. 19/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  12. 19/03/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  13. 25/03/20261º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  14. 30/03/20262º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  15. 30/03/2026REDAÇÃO FINAL DISPENSADA (DAP - ORDEM DO DIA)
  16. 30/03/2026INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
  17. 31/03/2026DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
  18. 31/03/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  19. 31/03/2026OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  20. 31/03/2026AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  21. 01/04/2026AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  22. 01/04/2026ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  23. 17/04/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  24. 17/04/2026LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  25. 17/04/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  26. 17/04/2026DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  27. 07/05/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026

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