Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 02/03/2026
PRO 163/2026
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 7/2026 - ALTERA A LEI Nº 22.188, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE GOVERNANÇA DIGITAL E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 10/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/03/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 02/03/2026DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 03/03/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/03/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/03/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/03/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 03/03/2026CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 03/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/03/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 05/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO THIAGO BUHRER) (GABINETE - DEPUTADO THIAGO BUHRER)
- 06/03/2026CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR)
- 10/03/2026INFORMAÇÃO (GABINETE - DEPUTADO FABIO OLIVEIRA)
- 10/03/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 10/03/2026DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/03/20261º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/03/20262º TURNO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
- 10/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/03/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/03/2026PARECER CONTRÁRIO À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 10/03/2026PARECER CONTRÁRIO À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/03/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/03/20262º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/03/2026DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/03/2026INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/03/2026REDAÇÃO FINAL DISPENSADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/03/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 10/03/2026OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 10/03/2026AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 11/03/2026AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 11/03/2026ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 31/03/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 31/03/2026LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 31/03/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 31/03/2026DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 10/04/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026