Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 03/03/2026
PLC 3/2026
Ementa oficial
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 233, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA ESTABELECER CRITÉRIOS DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE CONCEDIDOS SEM PARIDADE NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 05/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Prof. Lemos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/03/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 05/03/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 05/03/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 05/03/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 05/03/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026