Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 02/03/2026
REQ 415/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, CARLOS MASSA RATINHO JÚNIOR, COM A FINALIDADE DE PROPOR A PRORROGAÇÃO DOS DECRETOS Nº 11.401 E Nº 11.402 DE 2025 E DE SUGERIR A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE ABATIMENTO NA COBRANÇA DE ESGOTO DESSAS INSTITUIÇÕES.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 21/10/2026