Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 02/03/2026
PRO 165/2026
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, PARA AMPLIAR OS LOCAIS APTOS À COMERCIALIZAÇÃO DE SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS PARA AUTODEFESA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 27/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/02/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 03/03/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/03/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/03/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/03/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/07/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
- 21/07/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/07/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/07/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/08/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO JAIRO TAMURA) (GABINETE - DEPUTADO JAIRO TAMURA)
- 12/08/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 12/08/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 24/08/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MARLI PAULINO) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER)
- 25/08/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MARLI PAULINO) (GABINETE - DEPUTADA MARLI PAULINO)
- 27/08/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/08/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026