Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 23/02/2026
PLC 1/2026
Ementa oficial
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, O DISPOSTO NO ART. 8º-A DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, E DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGENS FUNCIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO REFERENTES AO PERÍODO DE 28 DE MAIO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 24/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mauro Moraes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/02/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 24/02/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/02/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/02/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/02/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026