Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 23/02/2026
PRO 132/2026
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 14.037/2003 QUE CRIOU O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO PARANÁ, PARA ESTABELECER A RESPONSABILIDADE INTEGRAL E VITALÍCIA DO AGRESSOR PELAS DESPESAS DECORRENTES DE MAUS-TRATOS PRATICADOS CONTRA ANIMAIS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: CONCEDIDO VISTA
Desde 19/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilberto Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/02/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 24/02/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/02/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/02/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/02/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/02/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 04/08/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 11/08/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 18/08/2026PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSÉ) (GABINETE - DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSE)
- 19/08/2026CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência