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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 09/02/2026

PRO 126/2026

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Ementa oficial

MENSAGEM Nº 3/2026 - ALTERA A LEI Nº 1.943, DE 23 DE JUNHO DE 1954, QUE INSTITUI O CÓDIGO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, E A LEI Nº 5.944, DE 21 DE MAIO DE 1969, QUE ESTABELECE PRINCÍPIOS, REQUISITOS E PROCESSAMENTO PARA PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 29/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 09/02/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 09/02/2026DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  3. 10/02/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 10/02/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 10/02/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 10/02/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  7. 10/02/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  8. 24/02/2026PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
  9. 24/02/2026PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  10. 24/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  11. 24/02/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  12. 25/02/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DR. LEÔNIDAS) (GABINETE - DEPUTADO DR. LEÔNIDAS)
  13. 25/02/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DR. LEÔNIDAS) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
  14. 25/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  15. 25/02/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  16. 04/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO) (GABINETE - DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO)
  17. 09/03/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  18. 09/03/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  19. 10/03/20261º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  20. 10/03/20262º TURNO (DAP - ORDEM DO DIA)
  21. 11/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  22. 11/03/2026ENCAMINHADO À CCJ PARA APRECIAR EMENDA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  23. 24/03/2026PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
  24. 24/03/2026PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  25. 24/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  26. 24/03/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  27. 25/03/20262º TURNO - APROVADO EMENDA DA CCJ E SUBEMENDA DE PLENÁRIO (DAP - ORDEM DO DIA)
  28. 25/03/2026REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  29. 25/03/2026REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  30. 25/03/2026DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  31. 25/03/2026INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
  32. 25/03/2026DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
  33. 26/03/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  34. 26/03/2026OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  35. 26/03/2026AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  36. 30/03/2026AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  37. 30/03/2026ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  38. 17/04/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  39. 17/04/2026LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  40. 17/04/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  41. 17/04/2026DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  42. 29/04/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026

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