Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 09/02/2026
PRO 99/2026
Ementa oficial
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARANÁ A COMPUTAR, PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE DIREITOS E VANTAGENS FUNCIONAIS, O PERÍODO DE SUSPENSÃO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, E A EFETUAR, SE HOUVER DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, O PAGAMENTO RETROATIVO DAS PARCELAS CORRESPONDENTES.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 30/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evandro Araujo (Autor(a) principal)
- Luciana Rafagnin (Autor(a) principal)
- Prof. Lemos (Autor(a) principal)
- Romanelli (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/02/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 10/02/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/02/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/02/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/02/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 23/02/2026COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
- 23/02/2026ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- 16/06/2026COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
- 16/06/2026ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- 30/06/2026COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
- 30/06/2026ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência