Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 02/02/2026
PRO 3/2026
Ementa oficial
OFÍCIO N° 292/2026-GP - ALTERA A LEI N.º 17.250, DE 31 DE JULHO DE 2012, A LEI N.º 17.474, DE 2 DE JANEIRO DE 2013, A LEI N.° 17.532, DE 9 DE ABRIL DE 2013, E LEI N.º 22.541, DE 5 DE AGOSTO DE 2025, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 16/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/02/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 02/02/2026DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 03/02/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/02/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/02/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/02/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/02/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
- 10/02/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/02/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GILSON DE SOUZA) (GABINETE - DEPUTADO GILSON DE SOUZA)
- 10/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GILSON DE SOUZA) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 10/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/03/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/04/20261º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 29/04/20262º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 29/04/2026REDAÇÃO FINAL DISPENSADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 29/04/2026INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 29/04/2026DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 29/04/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 29/04/2026OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 29/04/2026AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 29/04/2026ANEXO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 29/04/2026AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 29/04/2026ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 25/05/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 25/05/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 25/05/2026ENCAMINHADO(A) (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 26/05/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 26/05/2026LEI PROMULGADA (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 26/05/2026ANEXO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 03/06/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/06/2026LEI PROMULGADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/06/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/06/2026DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/06/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026