Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 02/02/2026
PRO 1/2026
Ementa oficial
OFÍCIO N° 2604/2025-GP - ALTERA A LEI N.º 16.748, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, A LEI N.° 17.250, DE 31 DE JULHO DE 2012, A LEI N.° 17.474, DE 2 DE JANEIRO DE 2013, A LEI N.° 21.081, DE 1º DE JUNHO DE 2022, E A LEI N.° 21.811, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 07/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/02/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 02/02/2026DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 03/02/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/02/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/02/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/02/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/02/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
- 10/02/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/02/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
- 11/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 11/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/03/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/05/20261º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 19/05/20262º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 19/05/2026REDAÇÃO FINAL DISPENSADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 19/05/2026INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 19/05/2026DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 19/05/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 19/05/2026OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 19/05/2026AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 19/05/2026ANEXO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 20/05/2026AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 20/05/2026ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 16/06/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 16/06/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 16/06/2026ENCAMINHADO(A) (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 16/06/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 16/06/2026LEI PROMULGADA (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 16/06/2026ANEXO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 18/06/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 18/06/2026LEI PROMULGADA (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 18/06/2026ANEXO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 19/06/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/06/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/06/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/06/2026LEI PROMULGADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/06/2026DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/07/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026