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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 02/02/2026

PRO 77/2026

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Ementa oficial

REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 22.967, 23 DE JANEIRO DE 2026.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 13/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 02/02/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 02/02/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  3. 03/02/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 03/02/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 04/02/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 04/02/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  7. 04/02/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  8. 24/02/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  9. 03/03/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  10. 17/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSÉ) (GABINETE - DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSE)
  11. 17/03/2026CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  12. 18/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSÉ) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  13. 18/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  14. 18/03/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  15. 11/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (GABINETE - DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI)
  16. 15/05/2026CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS)
  17. 19/05/2026COAUTORIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  18. 19/05/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  19. 17/06/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  20. 17/06/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  21. 22/06/2026COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
  22. 22/06/2026ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
  23. 23/06/20261º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  24. 23/06/20262º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  25. 23/06/2026REDAÇÃO FINAL DISPENSADA (DAP - ORDEM DO DIA)
  26. 23/06/2026INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
  27. 23/06/2026DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
  28. 23/06/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  29. 23/06/2026OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  30. 23/06/2026AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  31. 23/06/2026AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  32. 23/06/2026ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  33. 08/07/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  34. 08/07/2026LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  35. 08/07/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  36. 08/07/2026DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  37. 13/07/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026

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