Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 02/02/2026
PRO 48/2026
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 22.130, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO PARANAENSE DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA ASSEGURAR AO CONSUMIDOR COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO AO ATENDIMENTO ACESSÍVEL NAS OPERAÇÕES DE PAGAMENTO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 23/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ney Leprevost (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/01/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 03/02/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/02/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 04/02/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 04/02/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 04/02/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/02/2026DESPACHO (PRESIDÊNCIA)
- 11/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 12/11/2026