Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 02/02/2026
PRO 39/2026
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA E A SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO ESTADO DO PARANÁ EM CASO DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 13/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/01/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 03/02/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/02/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/02/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/02/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 24/02/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 06/03/2026DESPACHO (PRESIDÊNCIA)
- 06/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026