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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 02/02/2026

PRO 46/2026

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Ementa oficial

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESCA E AQUICULTURA CAIÇARA DE PONTAL DO SUL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 09/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 26/01/2026ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 27/01/2026ANEXADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  3. 29/01/2026ANEXADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  4. 29/01/2026ANEXADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  5. 29/01/2026ANEXADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  6. 29/01/2026ANEXADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  7. 29/01/2026ANEXADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  8. 29/01/2026ANEXADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  9. 29/01/2026DECLARAÇÃO DO AUTOR PARA PROJETOS DE UTILIDADE PÚBLICA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  10. 03/02/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  11. 03/02/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  12. 04/02/2026INFORMAÇÃO (DL - UTILIDADE PÚBLICA)
  13. 04/02/2026INFORMAÇÃO (DL - UTILIDADE PÚBLICA)
  14. 04/02/2026LEI SANCIONADA (GABINETE - DEPUTADO ANIBELLI NETO)
  15. 04/02/2026ANEXADO (GABINETE - DEPUTADO ANIBELLI NETO)
  16. 04/02/2026INFORMAÇÃO (DL - UTILIDADE PÚBLICA)
  17. 04/02/2026ENCAMINHADO(A) (DL - UTILIDADE PÚBLICA)
  18. 21/07/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO COBRA REPÓRTER) (GABINETE - DEPUTADO COBRA REPORTER)
  19. 21/07/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO COBRA REPÓRTER) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  20. 21/07/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  21. 21/07/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  22. 10/08/2026TURNO ÚNICO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  23. 10/08/2026REDAÇÃO FINAL DISPENSADA (DAP - ORDEM DO DIA)
  24. 10/08/2026INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
  25. 11/08/2026DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
  26. 11/08/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  27. 11/08/2026OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  28. 11/08/2026AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  29. 12/08/2026AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  30. 12/08/2026ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  31. 13/08/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  32. 13/08/2026OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  33. 13/08/2026AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  34. 13/08/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  35. 13/08/2026AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  36. 13/08/2026ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  37. 28/08/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  38. 28/08/2026LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  39. 28/08/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  40. 28/08/2026DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  41. 09/09/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência

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