Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 10/12/2025
PRO 1260/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR À OBTENÇÃO DE DECLARAÇÃO FORMAL DE OCORRÊNCIA EM CASOS DE ATRASO, CANCELAMENTO DE VOO, ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO, EXTRAVIO DE BAGAGEM OU PRETERIÇÃO DE EMBARQUE, PRATICADOS POR COMPANHIAS AÉREAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 04/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ney Leprevost (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/12/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 10/12/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/12/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/12/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/12/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/05/2026NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (CONSULTORIA LEGISLATIVA)
- 08/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 08/05/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/07/2026PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO) (GABINETE - DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO)
- 28/07/2026CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/08/2026PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/08/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/08/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026