Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 10/12/2025
PRO 1258/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CADASTRO, ATIVAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE CONTAS EM PLATAFORMAS VIRTUAIS DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS ELETRÔNICAS PARA BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS CUSTEADOS PELO ESTADO DO PARANÁ E PARA CONSUMIDORES EM SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA, COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO CONTRA O SUPERENDIVIDAMENTO E O DANO SOCIAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 10/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ney Leprevost (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/12/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 10/12/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/12/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/12/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/12/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência