Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 02/02/2026
PRO 24/2026
Ementa oficial
PROÍBE A CONTAGEM DE PONTOS, RELACIONADOS À APREENSÃO DE ARMA DE FOGO LEGALIZADA COMO CRITÉRIO DE PRODUTIVIDADE, PLANOS DE METAS, PRÊMIOS DE INCENTIVO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 03/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/12/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 03/02/2026AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/02/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/02/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/02/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/02/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026