Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 09/12/2025
PRO 1221/2025
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 197/2025 - AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA A ADQUIRIR CRÉDITOS PRÓPRIOS HABILITADOS NO SISTEMA DE CONTROLE DA TRANSFERÊNCIA E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ACUMULADOS E ESTABELECE A ALÍQUOTA INTERNA DE 12% (DOZE POR CENTO) PARA OS PRODUTOS DA INDÚSTRIA MADEIREIRA QUE ESPECIFICA.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 24/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/12/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 09/12/2025DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 09/12/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/12/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/12/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/12/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 09/12/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 09/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/12/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DR. LEÔNIDAS) (GABINETE - DEPUTADO DR. LEÔNIDAS)
- 09/12/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DR. LEÔNIDAS) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 09/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/12/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/12/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/12/20252º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/12/2025REDAÇÃO FINAL DISPENSADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/12/2025INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/12/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/12/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 10/12/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 10/12/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 13/12/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 13/12/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 13/02/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 13/02/2026LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 13/02/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 13/02/2026DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 24/02/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência