Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 09/12/2025
PRO 1231/2025
Ementa oficial
INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL INFÂNCIA SEGURA, DESTINADO AO REGISTRO DE CONDENAÇÕES POR CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 04/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ney Leprevost (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/12/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 10/12/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/12/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/12/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/12/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/12/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/04/2026DESPACHO (PRESIDÊNCIA)
- 08/04/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026