Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 08/12/2025
PRO 1210/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 6.259, DE 30 DE OUTUBRO DE 1975, E DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE ATESTADO OU DECLARAÇÃO DE VACINAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 13/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/12/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 08/12/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/12/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/12/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/12/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/05/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/06/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 07/07/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 14/07/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/07/2026PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO COBRA REPÓRTER) (GABINETE - DEPUTADO COBRA REPORTER)
- 21/07/2026CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 28/07/2026PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO COBRA REPÓRTER) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 28/07/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/07/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/08/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DR. LEÔNIDAS) (GABINETE - DEPUTADO DR. LEÔNIDAS)
- 11/08/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DR. LEÔNIDAS) (COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA)
- 11/08/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 13/08/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 08/11/2026