Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 02/12/2025
PRO 1185/2025
Ementa oficial
ACRESCENTA A SEÇÃO VII AO CAPÍTULO I, TÍTULO II, DA LEI 22.130/2024, DISPONDO SOBRE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR CONTRA FRAUDES EM SERVIÇOS DE TELEFONIA E SMS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 03/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Rangel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/12/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 03/12/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/12/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/12/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/12/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 08/11/2026