Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 02/12/2025
PRO 1176/2025
Ementa oficial
OFÍCIO Nº 539/2025/GAB/DPG - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E QUALIFICADA ÀS VÍTIMAS DE RACISMO E INJÚRIA RACIAL NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 14/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/12/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 02/12/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 02/12/2025DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 02/12/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/12/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/12/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/12/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
- 02/12/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/12/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/12/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (GABINETE - DEPUTADO ARILSON CHIORATO)
- 09/12/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 09/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/12/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/12/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/12/20252º TURNO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/12/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/12/2025RETIRADO DE PAUTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/02/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 24/02/2026PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
- 25/02/2026CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 03/03/2026PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/03/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/03/20262º TURNO - APROVADO COM SUBEMENDA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 24/03/2026REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 25/03/2026INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 25/03/2026DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 25/03/2026DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 25/03/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 25/03/2026OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 25/03/2026AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 26/03/2026AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 26/03/2026ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 30/04/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 30/04/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 30/04/2026ENCAMINHADO(A) (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 30/04/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 30/04/2026LEI PROMULGADA (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 06/05/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/05/2026LEI PROMULGADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/05/2026DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/05/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 10/11/2026