Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 01/12/2025
PRO 1171/2025
Ementa oficial
ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO SEGURO E EFICAZ AO SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 27/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Curi (Autor(a) principal)
- Ney Leprevost (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/11/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 02/12/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/12/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/12/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/12/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/12/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/12/2025DESPACHO (PRESIDÊNCIA)
- 27/02/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 27/02/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026