Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 01/12/2025
PRO 1169/2025
Ementa oficial
ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO SEGURO E EFICAZ AO SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS COMO INSTRUMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA PARA MULHERES.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 26/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Curi (Autor(a) principal)
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
- Ney Leprevost (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/11/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 02/12/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/12/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/12/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/12/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/12/2025COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
- 08/12/2025ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- 09/12/2025PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
- 09/12/2025PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/12/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/12/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/12/20252º TURNO - APROVADO COM EMENDA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/12/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 10/12/2025DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/12/2025INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/12/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 11/12/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 11/12/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 11/12/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 13/12/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 13/12/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 24/02/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 24/02/2026LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 24/02/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 24/02/2026DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 26/02/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência