Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 01/12/2025
PRO 1148/2025
Ementa oficial
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DOMINIAL DOS LOTES QUE ESPECIFICA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 20/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Batatinha (Autor(a) principal)
- Gugu Bueno (Autor(a) principal)
- Marcio Pacheco (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/11/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 02/12/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/12/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/12/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/12/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/12/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 02/12/2025CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 02/12/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 02/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/12/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/12/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ARTAGÃO JUNIOR) (GABINETE - DEPUTADO ARTAGÃO JUNIOR)
- 04/12/2025INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 04/12/2025ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 04/12/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 04/12/20252º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 04/12/2025REDAÇÃO FINAL DISPENSADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 04/12/2025INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 04/12/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 04/12/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 04/12/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 04/12/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 04/12/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 04/12/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 12/02/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 12/02/2026LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 12/02/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 12/02/2026DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 20/02/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência