Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 26/11/2025
PRO 1136/2025
Ementa oficial
OFÍCIO N° 527/2025/DPG/DPE-PR - AUTORIZA O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO A REALIZAR PAGAMENTO PARA PERITO INDICADO PARA ATUAR EM PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO, EM QUE HAJA PARTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUÍTA USUÁRIA DOS SERVIÇOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 13/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/11/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 26/11/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 26/11/2025DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 26/11/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/11/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/11/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/11/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/12/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
- 02/12/2025CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 08/12/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 08/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 08/12/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/12/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (GABINETE - DEPUTADO NELSON JUSTUS)
- 09/12/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 09/12/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/12/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/12/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/12/20252º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/12/2025REDAÇÃO FINAL DISPENSADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/12/2025INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/12/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 11/12/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 11/12/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 11/12/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 13/12/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 13/12/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 23/01/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 23/01/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 23/01/2026ENCAMINHADO(A) (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 24/01/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 24/01/2026LEI PROMULGADA (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 29/01/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 29/01/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 29/01/2026DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/02/2026LEI PROMULGADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/02/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026