Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 25/11/2025
PRO 1137/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA PROFISSIONAIS QUE ATUEM DIRETA OU INDIRETAMENTE COM CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 26/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fabio Oliveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/11/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 26/11/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/11/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/11/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/11/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026