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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 17/11/2025

PRO 1072/2025

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Ementa oficial

OFÍCIO Nº 2351/2025-GP - EXTINGUE OS SERVIÇOS DISTRITAIS DE VILA RICA DO IVAÍ, DA COMARCA DE ICARAÍMA, E DE JOSÉ LACERDA, DA COMARCA DE RESERVA, E ALTERA A LEI Nº 14.277 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 – CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 06/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 17/11/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 17/11/2025DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  3. 18/11/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 18/11/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 18/11/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 25/11/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
  7. 25/11/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  8. 26/11/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  9. 26/11/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  10. 03/02/20261º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  11. 04/02/20262º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  12. 04/02/2026DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  13. 04/02/2026REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  14. 04/02/2026REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  15. 04/02/2026INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
  16. 04/02/2026DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
  17. 04/02/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  18. 04/02/2026OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  19. 04/02/2026AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  20. 04/02/2026ANEXO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  21. 10/02/2026AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  22. 10/02/2026ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  23. 27/02/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  24. 27/02/2026LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  25. 27/02/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  26. 27/02/2026DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  27. 06/03/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

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