Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 09/11/2025
PRO 1024/2025
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 139/2025 - ALTERA A LEI Nº 21.720, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DE RECURSOS DO ESTADO DO PARANÁ AOS MUNICÍPIOS PARANAENSES PARA CUSTEAR AÇÕES DE PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO E PREPARAÇÃO EM ÁREAS DE RISCO, E DE RESPOSTA E RECUPERAÇÃO EM ÁREAS ATINGIDAS POR DESASTRES NATURAIS E/OU TECNOLÓGICOS, CRIA O FUNDO ESTADUAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 04/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/11/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 09/11/2025DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 10/11/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/11/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/11/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/11/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/11/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 10/11/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/11/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (GABINETE - DEPUTADA MARCIA HUÇULAK)
- 10/11/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 10/11/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/11/20252º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/11/2025REDAÇÃO FINAL DISPENSADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/11/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/11/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 10/11/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 10/11/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 10/11/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 10/11/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 02/12/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 02/12/2025LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 02/12/2025INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 02/12/2025DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 04/12/2025ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026