Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 05/11/2025
REQ 3172/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA SOLICITANDO A REAVALIAÇÃO DO ENTENDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE RESULTOU NA SUSPENSÃO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) PARA PESSOAS COM VISÃO MONOCULAR, E A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA O SEU IMEDIATO RESTABELECIMENTO
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luis Corti (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 05/11/2026