Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 04/11/2025
PRO 1022/2025
Ementa oficial
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REGULAÇÃO DO USO DE PLATAFORMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA), COM O OBJETIVO DE PROIBIR A PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO OU DISSEMINAÇÃO DE IMAGENS, VÍDEOS OU QUAISQUER PEÇAS DIGITAIS QUE OFENDAM A DIGNIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 05/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilberto Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/11/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 05/11/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 05/11/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 05/11/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 05/11/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 05/11/2026