Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 20/10/2025
PRO 953/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.669, DE 19 DE JUNHO DE 2012 NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 24/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 20/10/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 20/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/10/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/10/2025DESPACHO (PRESIDÊNCIA)
- 24/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026