Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 20/10/2025
PRO 939/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES REALIZAREM O DESCARTE DE GARRAFAS DE VIDRO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS VAZIAS POR MEIO DE SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA E/OU INUTILIZAÇÃO DA GARRAFA, COM O OBJETIVO DE PREVENIR A REUTILIZAÇÃO INDEVIDA DE EMBALAGENS PARA O ENVASAMENTO DE BEBIDAS ADULTERADAS OU CONTAMINADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 24/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/10/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 20/10/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 20/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/10/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/10/2025DESPACHO (PRESIDÊNCIA)
- 24/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026