Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 13/10/2025
PRO 901/2025
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO PARANAENSE DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA INCLUIR A OBRIGATORIEDADE DE RECURSOS DE ACESSIBILIDADE EM TERMINAIS DE PAGAMENTO ELETRÔNICO DESTINADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 16/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evandro Araujo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/10/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 13/10/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/10/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 15/10/2025DESPACHO (PRESIDÊNCIA)
- 16/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026