Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 13/10/2025
PRO 900/2025
Ementa oficial
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 11.054, DE 11 DE JANEIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A LEI FLORESTAL DO ESTADO, PARA PERMITIR A COLETA ARTESANAL E COMERCIALIZAÇÃO DE PINHÃO EM ÁREAS DE RESERVA LEGAL, MEDIANTE MANEJO SUSTENTÁVEL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 14/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Rangel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/10/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 13/10/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/10/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 05/11/2026