Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 06/10/2025
PRO 871/2025
Ementa oficial
PROÍBE A VEDAÇÃO DE QUALQUER INICIATIVA VOLUNTÁRIA DE ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE REALIZAREM ATIVIDADES E ESTUDOS RELIGIOSOS DURANTE OS INTERVALOS REGULARES DAS AULAS OU TURNOS ESCOLARES EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS OU PRIVADAS NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 08/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Amaro (Autor(a) principal)
- Evandro Araujo (Autor(a) principal)
- Fabio Oliveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/10/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 06/10/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 06/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/10/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 04/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 05/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 05/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 05/02/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/05/2026COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
- 19/05/2026ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- 08/06/2026COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
- 08/06/2026ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência