Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 06/10/2025
PRO 864/2025
Ementa oficial
ALTERA A LEI 21.964, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PARA DISPOR SOBRE A GARANTIA DE TEMPO ADICIONAL E SALA ESPECIAL EM AVALIAÇÕES ESCOLARES E EM CERTAMES SOB COMPETÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 20/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evandro Araujo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/10/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 06/10/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 06/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/10/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/12/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/02/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 24/02/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 03/03/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/03/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 18/03/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 25/03/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 31/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
- 31/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 01/04/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 01/04/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
- 12/05/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA)
- 13/05/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 13/05/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 14/07/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
- 20/07/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 20/07/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026