Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 06/10/2025
PRO 862/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ARMAZENEM, EXPONHAM À VENDA, VENDAM OU DISTRIBUAM ALIMENTOS, BEBIDAS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS CORROMPIDOS, ADULTERADOS, FALSIFICADOS OU ALTERADOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 16/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fabio Oliveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/10/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 06/10/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 06/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/10/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 15/10/2025DESPACHO (PRESIDÊNCIA)
- 16/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026