Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 06/10/2025
PRO 860/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM, COMERCIALIZEM OU ARMAZENEM BEBIDAS ALCOÓLICAS ADULTERADAS OU FALSIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 03/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fabio Oliveira (Autor(a) principal)
- Flavia Francischini (Autor(a) principal)
- Marcelo Rangel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/10/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 06/10/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 06/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/10/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 14/10/2025COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
- 14/10/2025INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 16/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/10/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/11/2025PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO FABIO OLIVEIRA) (GABINETE - DEPUTADO FABIO OLIVEIRA)
- 03/02/2026INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 03/02/2026ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência