Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 06/10/2025
PRO 859/2025
Ementa oficial
ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE À FALSIFICAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, TORNANDO OBRIGATÓRIA A INUTILIZAÇÃO E A DESTINAÇÃO CORRETA DAS GARRAFAS OU EMBALAGENS DE BEBIDAS DESTILADAS APÓS O CONSUMO POR BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 25/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Rangel (Autor(a) principal)
- Traiano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/10/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 03/10/2025ANEXADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 06/10/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 06/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/10/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/10/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/10/2025INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 07/10/2025INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 07/10/2025ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- 14/10/2025COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
- 14/10/2025ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- 14/10/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/10/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 24/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/10/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/10/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/11/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 11/11/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
- 12/11/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/11/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/11/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/11/2025PARECER COM ANÁLISE PREJUDICADO (relator: DEPUTADO FABIO OLIVEIRA) (GABINETE - DEPUTADO FABIO OLIVEIRA)
- 17/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO FABIO OLIVEIRA) (GABINETE - DEPUTADO FABIO OLIVEIRA)
- 25/03/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 25/03/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 21/10/2026